O Comitê de Apoio à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se reuniu na manhã desta quinta-feira (22/9) para analisar a proposta de trabalho que vai implementar a Resolução Administrativa nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Integrantes do CAD reunidos no Salão Nobre da Presidência do TRT/RJ
AÇÕES JÁ REALIZADAS
Desde o início da atual Administração o TRT/RJ vem se adequando às determinações da resolução do CSJT. Por meio do Ato nº 52/2010 foram alocadas 134 funções comissionadas de assistente de juiz Substituto, nível FC-5 - criadas no quadro II, do Anexo II, da Lei nº 11.877 de 2008 - na Secretaria de cada uma das Varas do Trabalho deste Tribunal.
Foram também alocadas outras 134 funções comissionadas de Secretário Calculista nas Secretarias das VTs, pelo Ato nº 68/2010. O aumento de servidores e funções seguiu as normas contidas nos artigos 6º e 10º da Resolução nº 63/2010, do CSJT, que prevê a reestruturação de 1ª instância.
Seguindo a proposta do Conselho, algumas nomenclaturas de órgãos e unidades administrativas do TRT/RJ já foram atualizadas, como por exemplo a Secretaria-Geral da Presidência e a Escola Judicial do TRT da 1ª Região.
Por determinação do CSJT, todos os Tribunais do país têm até o dia 23 de setembro para apresentar um Plano de Ação, prevendo ajustes que serão aplicados em 2012. O TRT/RJ elaborou um calendário para o cumprimento das determinações do Conselho.
CRONOGRAMA DE AÇÕES
Dezembro de 2011 - Todas as nomenclaturas, tanto das unidades administrativas quanto das funções comissionadas do Tribunal, serão adequadas.
Também será enviada para apreciação do Órgão Especial uma proposta de anteprojeto de Lei para a criação de novas Varas do Trabalho e cargos efetivos, com o objetivo de adequação da estrutura organizacional conforme as diretrizes da resolução.
Fevereiro de 2012 – Início da adequação que o Tribunal fará em toda a sua estrutura organizacional. As mudanças começarão pelos gabinetes dos desembargadores. Será enviada ao Órgão Especial uma proposta de Resolução Administrativa para a adequação da quantidade e também dos níveis de funções comissionadas dos gabinetes, excluíndo a função de chefe de gabinete. Vale ressaltar que estas mudanças só ocorrerão quando os dados estatísticos de 2011 estiverem finalizados.
Julho de 2012 – O Comitê de Apoio à Administração enviará ao Órgão Especial uma proposta de Resolução Administrativa para a adequação da quantidade e dos níveis de funções comissionadas, além do número de servidores lotados em cada Vara do Trabalho.
Dezembro de 2012 – O CAD encaminhará para a apreciação do Órgão Especial minutas de Resolução Administrativa para adequar o nível da função comissionada do chefe de gabinete de desembargador e a quantidade de cargos em comissão e funções comissionadas nas demais unidades do Tribunal.
Gestores durante as deliberações do CAD
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estipulou como prazo limite para o cumprimento da Resolução nº 63/2010 o mês de dezembro de 2012.
Estiveram presentes à reunião do CAD os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal; Fernando Antonio Zorzenon da Silva, corregedor regional no exercício da Vice-Presidência; Ana Maria Soares de Moraes, vice-corregedora no exercício da Corregedoria Regional; e Evandro Pereira Valadão Lopes; José Márcio da Silva Almeida, diretor-geral; Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, secretário-geral da Presidência; Marcelo Abreu Silva, diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF); e Bruno Henrique Fonseca, assessor de Desenvolvimento Institucional (ADI).
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