Nosso Pl e o próximo...

CAD DEBATE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES

Com a participação dos desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente, e Carlos Alberto Araújo Drummond, vice-presidente do TRT/RJ, aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 9 de novembro, nova reunião do Comitê de Apoio à Administração (CAD).

Comitê de Apoio à Administração reunido no Salão Nobre da Presidência
Ampliação do quadro de servidores
Entre os temas analisados esteve a minuta da proposta de projeto de lei para ampliação do quadro efetivo de servidores (Tecnologia da Informação, Execução de Mandados e demais unidades). A minuta do projeto expõe justificativas estabelecidas nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A minuta considera, entre outros tópicos, o aumento dos esforços voltados a uma prestação jurisdicional célere e de qualidade à sociedade.
As matérias debatidas pelo CAD são submetidas à apreciação dos desembargadores do Órgão Especial. Em caso de aprovação, são encaminhadas ao CSJT para análise do pleito.
Adequação da estrutura do TRT/RJ
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a proposta de adequação da estrutura do TRT/RJ (Projeto de Lei nº 1831/2011), que prevê a criação de 12 (doze) Varas do Trabalho. Também está prevista a criação de 17 cargos de juízes do trabalho, 140 cargos de analista judiciário e 69 cargos de técnico judiciário.
Competência do Comitê de Apoio à Administração
Criado neste ano pelo Ato nº 41 da Presidência, o CAD tem entre suas atribuições promover o contínuo aprimoramento da administração judiciária do TRT/RJ, mediante a proposição de políticas e de diretrizes estratégicas; e promover a integração estratégica do Tribunal com as demais esferas do Poder Público; entre outras.
A reunião contou também com as participações do secretário-geral da Presidência, Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva; do diretor-geral José Márcio da Silva Almeida; do diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Marcelo Abreu Silva; do assessor de Desenvolvimento Institucional (ADI), Bruno Henrique Fernandes Fonseca; e de Mariana Donato, secretária do CAD.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-6512/6815
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Comissão de Finanças e Tributação - CFT

Presidente: Cláudio Puty (PT/PA)
1º Vice-Presidente: Júnior Coimbra (PMDB/TO)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
TITULARES SUPLENTES
PT
Andre Vargas PT/PR (Gab. 923-IV) Amauri Teixeira PT/BA (Gab. 237-IV)
Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV) José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)
Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III) Policarpo PT/DF (Gab. 941-IV)
José Guimarães PT/CE (Gab. 358-IV) Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV) Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) Rogério Carvalho PT/SE (Gab. 641-IV)
Rui Costa PT/BA (Gab. 576-III) - vaga do PDT Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 285-III) - vaga do PDT
Valmir Assunção PT/BA (Gab. 739-IV) - vaga do PMDB
PMDB
José Priante PMDB/PA (Gab. 752-IV) Arthur Oliveira Maia PMDB/BA (Gab. 537-IV)
Júnior Coimbra PMDB/TO (Gab. 274-III) Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV) - vaga do PR
Lucio Vieira Lima PMDB/BA (Gab. 612-IV) Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV)
Luiz Pitiman PMDB/DF (Gab. 931-IV) Genecias Noronha PMDB/CE (Gab. 244-IV)
(Deputado do PT ocupa a vaga) Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV) - vaga do Bloco PV, PPS
Reinhold Stephanes PMDB/PR (Gab. 820-IV)
Solange Almeida PMDB/RJ (Gab. 585-III)
PSDB
Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 624-IV)
Rui Palmeira PSDB/AL (Gab. 476-III) Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)
Vaz de Lima PSDB/SP (Gab. 850-IV) Valdivino de Oliveira PSDB/GO (Gab. 934-IV)
PP
Aguinaldo Ribeiro PP/PB (Gab. 735-IV) José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV)
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV) Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) - vaga do DEM
1 vaga
DEM
Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV) Jairo Ataíde DEM/MG (Gab. 809-IV)
Júlio Cesar DEM/PI (Gab. 944-IV) - vaga do Bloco PV, PPS João Bittar DEM/MG (Gab. 243-IV)
Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV) (Deputado do PP ocupa a vaga)
Rodrigo Maia DEM/RJ (Gab. 308-IV)
PR
Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) João Maia PR/RN (Gab. 439-IV)
Maurício Trindade PR/BA (Gab. 456-IV) Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV)
(Deputado do PHS ocupa a vaga) Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV) - vaga do PTB
Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV) - vaga do PRB
(Deputado do PMDB ocupa a vaga)
PSB
Audifax PSB/ES (Gab. 574-III) Jose Stédile PSB/RS (Gab. 354-IV)
Fernando Coelho Filho PSB/PE (Gab. 662-IV) Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV)
PDT
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
(Deputado do PT ocupa a vaga) (Deputado do PT ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto PPS/SC (Gab. 503-IV) Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 245-IV)
(Deputado do DEM ocupa a vaga) (Deputado do PMDB ocupa a vaga)
PTB
Jorge Corte Real PTB/PE (Gab. 621-IV) (Deputado do PR ocupa a vaga)
PSC
Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV) Marcelo Aguiar PSC/SP (Gab. 321-IV)
PCdoB
1 vaga 1 vaga
PRB
(Deputado do PSOL ocupa a vaga) (Deputado do PR ocupa a vaga)
PSOL
Jean Wyllys PSOL/RJ (Gab. 646-IV) - vaga do PRB
PHS
José Humberto PHS/MG (Gab. 267-III) - vaga do PR
Secretário(a): Marcelle R. Campello Cavalcanti
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6654/6655/6652
FAX: 3216-6660
E-mail: cft@camara.gov.br

TRT/RJ LANÇA PLANO DE AÇÃO PARA 2012

O Comitê de Apoio à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se reuniu na manhã desta quinta-feira (22/9) para analisar a proposta de trabalho que vai implementar a Resolução Administrativa nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


Integrantes do CAD reunidos no Salão Nobre da Presidência do TRT/RJ

AÇÕES JÁ REALIZADAS

Desde o início da atual Administração o TRT/RJ vem se adequando às determinações da resolução do CSJT. Por meio do Ato nº 52/2010 foram alocadas 134 funções comissionadas de assistente de juiz Substituto, nível FC-5 - criadas no quadro II, do Anexo II, da Lei nº 11.877 de 2008 - na Secretaria de cada uma das Varas do Trabalho deste Tribunal.

Foram também alocadas outras 134 funções comissionadas de Secretário Calculista nas Secretarias das VTs, pelo Ato nº 68/2010. O aumento de servidores e funções seguiu as normas contidas nos artigos 6º e 10º da Resolução nº 63/2010, do CSJT, que prevê a reestruturação de 1ª instância.

Seguindo a proposta do Conselho, algumas nomenclaturas de órgãos e unidades administrativas do TRT/RJ já foram atualizadas, como por exemplo a Secretaria-Geral da Presidência e a Escola Judicial do TRT da 1ª Região.

Por determinação do CSJT, todos os Tribunais do país têm até o dia 23 de setembro para apresentar um Plano de Ação, prevendo ajustes que serão aplicados em 2012. O TRT/RJ elaborou um calendário para o cumprimento das determinações do Conselho.

CRONOGRAMA DE AÇÕES

Dezembro de 2011 - Todas as nomenclaturas, tanto das unidades administrativas quanto das funções comissionadas do Tribunal, serão adequadas.

Também será enviada para apreciação do Órgão Especial uma proposta de anteprojeto de Lei para a criação de novas Varas do Trabalho e cargos efetivos, com o objetivo de adequação da estrutura organizacional conforme as diretrizes da resolução.

Fevereiro de 2012 – Início da adequação que o Tribunal fará em toda a sua estrutura organizacional. As mudanças começarão pelos gabinetes dos desembargadores. Será enviada ao Órgão Especial uma proposta de Resolução Administrativa para a adequação da quantidade e também dos níveis de funções comissionadas dos gabinetes, excluíndo a função de chefe de gabinete. Vale ressaltar que estas mudanças só ocorrerão quando os dados estatísticos de 2011 estiverem finalizados.

Julho de 2012 – O Comitê de Apoio à Administração enviará ao Órgão Especial uma proposta de Resolução Administrativa para a adequação da quantidade e dos níveis de funções comissionadas, além do número de servidores lotados em cada Vara do Trabalho.

Dezembro de 2012 – O CAD encaminhará para a apreciação do Órgão Especial minutas de Resolução Administrativa para adequar o nível da função comissionada do chefe de gabinete de desembargador e a quantidade de cargos em comissão e funções comissionadas nas demais unidades do Tribunal.


Gestores durante as deliberações do CAD

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estipulou como prazo limite para o cumprimento da Resolução nº 63/2010 o mês de dezembro de 2012.

Estiveram presentes à reunião do CAD os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal; Fernando Antonio Zorzenon da Silva, corregedor regional no exercício da Vice-Presidência; Ana Maria Soares de Moraes, vice-corregedora no exercício da Corregedoria Regional; e Evandro Pereira Valadão Lopes; José Márcio da Silva Almeida, diretor-geral; Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, secretário-geral da Presidência; Marcelo Abreu Silva, diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF); e Bruno Henrique Fonseca, assessor de Desenvolvimento Institucional (ADI).

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO PARA CRIAÇÃO DE VARAS NO TRT/RJ

Na manhã de quarta-feira (28/9), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, 15 projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam Varas, cargos e funções para diversos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles o PL 1.831/2011, relativo ao TRT/RJ.
O teor do projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo TST e pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, quando contou com sustentação oral da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Regional.
Em seu parecer na CTASP, o deputado Walney Rocha, relator do projeto, afirmou que tanto a atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro como a demanda pela prestação jurisdicional trabalhista a ela associada deverão seguir trajetória de expansão e que, nessas circunstâncias, a criação das novas Varas de Trabalho mostra-se imprescindível.
O deputado também registrou a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e os investimentos vinculados à realização da Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, que irão gerar grande número de empregos, tanto diretos como indiretos. O relator ressaltou ainda que a última criação de Vara do Trabalho na 1ª Região ocorreu em 2003.
A inclusão em pauta e a aprovação das matérias só foi possível graças à articulação da equipe da Assessoria de Relações Institucionais do CSJT com os parlamentares relatores e também com o presidente da CTASP, deputado Silvio Costa.
PL 1.831/2011
O texto do projeto prevê a criação de 12 cargos de juiz do Trabalho Titular, cinco cargos de juiz do Trabalho substituto e 209 cargos de provimento efetivo a serem ocupados por Analistas e Técnicos Judiciários, além das Varas, que estariam assim distribuídas:
- uma Vara do Trabalho na cidade de Campos dos Goytacazes (4ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaboraí (2ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaguaí (2ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Macaé (3ª Vara);
- duas Varas do Trabalho na cidade de Niterói (8ª e 9ª Varas);
- duas Varas do Trabalho na cidade de Nova Iguaçu (7ª e 8ª Varas);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Resende (2ª Vara);
- duas Varas do Trabalho na cidade de São Gonçalo (5ª e 6ª Varas);
- uma Vara do Trabalho na cidade de São João de Meriti (3ª Vara).
Agora, o PL 1.831/2011 será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
(Foto do Congresso Nacional: Rodolfo Stuckert)
(Com informações da Câmara dos Deputados e do CSJT)
http://portal1.trtrio.gov.br:7777/pls/p
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Aumento e Supersalários

Projeto multiplica supersalários no Judiciário
Segundo comissão de servidores, em apenas oito tribunais número de funcionários que ganham mais que ministros do STF passará de 512 para quase 5 mil caso seja aprovado projeto que reajusta em 56% os vencimentos

27/09/2011 07:00

Presidente do Supremo, Peluso pressiona pela aprovação do projeto que aumento os salários na Justiça, que Dilma evita por conta do impacto orçamentário
O projeto de lei que aumenta em 56% o vencimento básico dos 120 mil servidores do Judiciário do Brasil vai aumentar a quantidade de funcionários da Justiça que ganham supersalários. Segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS), em um grupo de apenas oito tribunais haverá um salto de 512 para 4.814 funcionários recebendo mais que o teto constitucional, hoje de R$ 27.723,13. Ou seja, um incremento de nove vezes.

Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário

A aprovação do projeto de lei 6613/09, com impacto de R$ 7,3 bilhões no orçamento, está em impasse por conta da queda de braço entre o governo de Dilma Rousseff, interessado em cortar gastos, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, que pressiona a favor da matéria. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde a matéria tramita, tenta um encontro esta semana com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para fechar um acordo entre as partes. Mas o deputado Cláudio Puty (PT-PA) admite que o incremento na quantidade de supersalários contida no projeto é um dos problemas na negociação.

“É óbvio que um dos motivos pelos quais não se chega a um acordo é isso”, disse Puty ao Congresso em Foco na segunda-feira (26). “Sem dúvida nenhuma, os entraves são o impacto orçamentário e as distorções”, continuou o presidente da comissão, que vai ficar lotada de servidores na próxima quarta-feira, pressionando pela aprovação da matéria. Entretanto, isso não deve acontecer, porque não há um acordo costurado.

A CPS analisou as folhas de pagamento de oito tribunais: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do Paraná e Tribunal do Trabalho de Minas Gerais. Nos primeiros cinco, encontrou 512 servidores ganhando acima do teto. Ao aplicar o índice de correção de 54% para analistas e 56% para técnicos na folha de todos eles, a comissão chegou a 4.812 funcionários que passarão a ganhar mais do que o salário dos ministros do Supremo. Os últimos três tribunais, que não têm funcionários com supersalários, vão fazer parte do grupo.

O PL 6613/09 só prevê reajuste para os servidores. Há um outro projeto, pelo qual o STF também trabalha pela aprovação, que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,6 mil.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comentou os dados da CPS por não considerá-los oficiais, mas estimou que existem até 600 servidores com megasalários em todo o Brasil.

Acima de R$ 34 mil

Pelos dados do levantamento, um assessor chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje ganha acima do teto (R$ 28.666 por mês, já descontados os auxílios, férias, 13º e abates), vai aumentar seu salário para R$ 34.933 se o projeto for aprovado. Na mesma simulação, um analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai passar de R$ 33.282 para R$ 38.782 mensais. Um diretor de secretaria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai deixar de receber R$ 28.704 para chegar a R$ 34.913.

No TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), não foram encontrados servidores com supersalários. Mas, com a aprovação da proposta, passarão a existir nove, segundo o estudo da CPS. A Fenajufe lembra que “a regra é o teto”, ou seja, caso haja aumentos maiores, os tribunais farão o corte em tudo o que passar o limite de R$ 27.723. Veja a íntegra das respostas dos sindicatos.

O TRF da 4ª Região disse que seus funcionários com salários acima do teto ganham bônus por decidirem não se aposentar, verba que não entra na conta da remuneração máxima. O TJ de Brasília disse que as folhas de pagamento publicadas por eles e analisadas pela CPS não continham o valor do abate-teto, mas essa informação constava nos documentos. Alguns órgãos disseram que não se manifestariam sobre o PL 6613. Outros tribunais citados não responderam aos pedidos de esclarecimentos. Veja as respostas.

Sem previsão

Além dos supersalários no projeto, outro problema que emperra a tramitação do aumento é a inexistência de uma fonte de financiamento prevista para isso no orçamento. O projeto de lei orçamentária enviado por Dilma não previu gastos para bancar o PL 6613.

Em carta a Cláudio Puty, Cézar Peluso lembrou que a lei orçamentária autorizou o governo federal a abrir crédito suplementar para prever os gastos. Mas isso não aconteceu. A assessoria de Peluso, que quer pressa na aprovação da matéria, disse que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Como funciona uma votação nas Comiss/oes

FOCO

Com dois deputados, comissão aprova 118 projetos na Câmara

JOSIAS DE SOUZA
DE BRASÍLIA

O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados.
Falso. Havia em plenário duas almas: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista.
O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago, na presidência; o petista Couto, no plenário.
Conforme noticiou "O Globo", foram aprovados 118 projetos em três minutos.
A ata, porém, omite a duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo do que foi "deliberado".
As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões.
Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais.
Cada bloco correspondeu a uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença de Couto, Colnago dizia: "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram".
Na primeira fileira, Couto mantinha-se inerte.
E Colnago: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado".
Após três minutos, ele encerrou a sessão. Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?".
Ouvido sobre o teatro, Colnago disse que as matérias eram de consenso e que o regimento da Casa prevê votação simbólica.

Colegas de outros TRTs que podem nos ajudar tbm.

iara.dpaula@gmail.com TRT7 - iara
risoneide.moraes@gmail.com TRT7 - riso
elizioafonso@ibest.com.br TRT 3 - elizio
jsi@unesc.net TRT 23 - jacira
armandomgava@hotmail.com TRT 23 - armando
casica07@hotmail.com TRT 23 - Camila
josemnt@gmail.com TRT 23 - Jose Marcelo - pr


Olá,

Meu nome é Iara, aprovada no último concurso do TRT7, e tenho interesse em participar do grupo que irá lutar pela aceleração da tramitação do projeto de lei do TRT7 e outros.

Fico no aguardo de contato.

Abçs,

Iara
>>>>
Olá. Meu nome é Risoneide e sou da comissão do trt 7. Desejo participar do grupo pra aceleração dos pls que estão na Câmara.

Aguardo contato.

Riso.
>>>>
A 3ª região, assim como a 1ª região (Rio de Janeiro) tem um projeto de lei criando mais vagas de técnico e analista tramitando atualmente na Camara. Os aprovados da 1ª região estão lutando para acelerar a tramitação desse projeto de lei. Se vc foi aprovado no concurso do TRT e tb quer acelerar a tramitação do projeto de lei da 3ª região, entre em contato com a nossa comissão pelo e-mail: f_cassola @ hotmail . com (sem os espaços em branco).
Boa noite!

Sou o 28° PNE - cargo TJAA - TRT 3. Moro em BH. Em que e como posso ser útil?

Att,.

Elízio

>>>>>
TRT 23
Boa noite
Quero participar tbm. Sou a terceira colocada para AJAA.
Abç
Aguardo notícias.
Jacira Silvano
>>>
Oi...vi seu recado no fórum do CW....estou classificado no TRT23 e queria saber o conteúdo da Comissão que mencionou?

Obrigado.



Armando

Olá,
meu nome é Camila, tenho interesse também nesse novo projeto.
Aguardo notícias
Camila





Olá, sou o 43 no polo 1. Moro no PR.

Quero somar forças....

Att.

José Marcelo.