06h33 - 26/11/2011

77% dos congressistas ignoram e-mails de eleitores
Só 25% têm sites e publicam comentários de internautas...

...pesquisa mostra Câmara e Senado distantes do mundo online.

Extensa pesquisa feita pela agência digital Medialogue sobre como os senadores e os deputados federais se comportam na internet mostra que a maior parte do Congresso Nacional ainda vive num mundo analógico.

Foi realizado um teste: cada senador e cada deputado recebeu um e-mail com perguntas sobre como encontrar mais informações sobre o seu trabalho na internet, como gastos de gabinete, agenda oficial e outros endereços de contato.

Dos 81 senadores, apenas 11 (14% do total) se dispuseram a dar alguma satisfação. Dos 513 deputados, só 124 (24% do total) responderam. Ou seja: dos 594 políticos que compõem o Congresso Nacional, 77% ignoram mensagens de interessados em seu trabalho.



Entre os 135 que responderam aos e-mails, apenas 63 o fizeram no mesmo dia. Outros 53 responderam em menos de uma semana, e 19 demoraram uma semana ou mais.

Quando se trata de interagir com os eleitores via internet as coisas também não são muito positivas. Dos 459 congressistas que possuem sites em funcionamento (69 senadores e 390 deputados), apenas 152 permitem a publicação de comentários dos eleitores. Outros 307 optam por uma comunicação de via única: eles falam e escrevem e os internautas só podem ouvir ou ler –mas não opinar.

Mais notícias desalentadoras quando o assunto é transparência dos gastos de gabinete: 83% dos congressistas não dão essas informações em seus sites.

E blogs? Só 158 congressistas entraram na blogosfera e têm blogs. Outros 436 permanecem fora.

A Medialogue é responsável pelas pesquisas “Político 2.0 – 81 senadores” e “Político 2.0 – 513 deputados federais”. Esses são os estudos nos quais estão as informações apresentadas neste post. O responsável é o jornalista Alexandre Secco.

Exceções
Há, é claro, alguns congressistas que se destacam e são extremamente ativos no mundo virtual. O estudo da Medialogue tem uma tabela na qual atribui uma pontuação para cada político.

Entre os senadores, os 15 melhores colocados são os seguintes:



Entre os deputados, os seguintes:

Nosso Pl e o próximo...

CAD DEBATE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES

Com a participação dos desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente, e Carlos Alberto Araújo Drummond, vice-presidente do TRT/RJ, aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 9 de novembro, nova reunião do Comitê de Apoio à Administração (CAD).

Comitê de Apoio à Administração reunido no Salão Nobre da Presidência
Ampliação do quadro de servidores
Entre os temas analisados esteve a minuta da proposta de projeto de lei para ampliação do quadro efetivo de servidores (Tecnologia da Informação, Execução de Mandados e demais unidades). A minuta do projeto expõe justificativas estabelecidas nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A minuta considera, entre outros tópicos, o aumento dos esforços voltados a uma prestação jurisdicional célere e de qualidade à sociedade.
As matérias debatidas pelo CAD são submetidas à apreciação dos desembargadores do Órgão Especial. Em caso de aprovação, são encaminhadas ao CSJT para análise do pleito.
Adequação da estrutura do TRT/RJ
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a proposta de adequação da estrutura do TRT/RJ (Projeto de Lei nº 1831/2011), que prevê a criação de 12 (doze) Varas do Trabalho. Também está prevista a criação de 17 cargos de juízes do trabalho, 140 cargos de analista judiciário e 69 cargos de técnico judiciário.
Competência do Comitê de Apoio à Administração
Criado neste ano pelo Ato nº 41 da Presidência, o CAD tem entre suas atribuições promover o contínuo aprimoramento da administração judiciária do TRT/RJ, mediante a proposição de políticas e de diretrizes estratégicas; e promover a integração estratégica do Tribunal com as demais esferas do Poder Público; entre outras.
A reunião contou também com as participações do secretário-geral da Presidência, Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva; do diretor-geral José Márcio da Silva Almeida; do diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Marcelo Abreu Silva; do assessor de Desenvolvimento Institucional (ADI), Bruno Henrique Fernandes Fonseca; e de Mariana Donato, secretária do CAD.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-6512/6815
aic@trt1.jus.br

Comissão de Finanças e Tributação - CFT

Presidente: Cláudio Puty (PT/PA)
1º Vice-Presidente: Júnior Coimbra (PMDB/TO)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
TITULARES SUPLENTES
PT
Andre Vargas PT/PR (Gab. 923-IV) Amauri Teixeira PT/BA (Gab. 237-IV)
Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV) José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)
Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III) Policarpo PT/DF (Gab. 941-IV)
José Guimarães PT/CE (Gab. 358-IV) Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV) Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) Rogério Carvalho PT/SE (Gab. 641-IV)
Rui Costa PT/BA (Gab. 576-III) - vaga do PDT Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 285-III) - vaga do PDT
Valmir Assunção PT/BA (Gab. 739-IV) - vaga do PMDB
PMDB
José Priante PMDB/PA (Gab. 752-IV) Arthur Oliveira Maia PMDB/BA (Gab. 537-IV)
Júnior Coimbra PMDB/TO (Gab. 274-III) Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV) - vaga do PR
Lucio Vieira Lima PMDB/BA (Gab. 612-IV) Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV)
Luiz Pitiman PMDB/DF (Gab. 931-IV) Genecias Noronha PMDB/CE (Gab. 244-IV)
(Deputado do PT ocupa a vaga) Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV) - vaga do Bloco PV, PPS
Reinhold Stephanes PMDB/PR (Gab. 820-IV)
Solange Almeida PMDB/RJ (Gab. 585-III)
PSDB
Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 624-IV)
Rui Palmeira PSDB/AL (Gab. 476-III) Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)
Vaz de Lima PSDB/SP (Gab. 850-IV) Valdivino de Oliveira PSDB/GO (Gab. 934-IV)
PP
Aguinaldo Ribeiro PP/PB (Gab. 735-IV) José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV)
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV) Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) - vaga do DEM
1 vaga
DEM
Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV) Jairo Ataíde DEM/MG (Gab. 809-IV)
Júlio Cesar DEM/PI (Gab. 944-IV) - vaga do Bloco PV, PPS João Bittar DEM/MG (Gab. 243-IV)
Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV) (Deputado do PP ocupa a vaga)
Rodrigo Maia DEM/RJ (Gab. 308-IV)
PR
Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) João Maia PR/RN (Gab. 439-IV)
Maurício Trindade PR/BA (Gab. 456-IV) Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV)
(Deputado do PHS ocupa a vaga) Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV) - vaga do PTB
Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV) - vaga do PRB
(Deputado do PMDB ocupa a vaga)
PSB
Audifax PSB/ES (Gab. 574-III) Jose Stédile PSB/RS (Gab. 354-IV)
Fernando Coelho Filho PSB/PE (Gab. 662-IV) Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV)
PDT
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
(Deputado do PT ocupa a vaga) (Deputado do PT ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto PPS/SC (Gab. 503-IV) Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 245-IV)
(Deputado do DEM ocupa a vaga) (Deputado do PMDB ocupa a vaga)
PTB
Jorge Corte Real PTB/PE (Gab. 621-IV) (Deputado do PR ocupa a vaga)
PSC
Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV) Marcelo Aguiar PSC/SP (Gab. 321-IV)
PCdoB
1 vaga 1 vaga
PRB
(Deputado do PSOL ocupa a vaga) (Deputado do PR ocupa a vaga)
PSOL
Jean Wyllys PSOL/RJ (Gab. 646-IV) - vaga do PRB
PHS
José Humberto PHS/MG (Gab. 267-III) - vaga do PR
Secretário(a): Marcelle R. Campello Cavalcanti
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6654/6655/6652
FAX: 3216-6660
E-mail: cft@camara.gov.br

TRT/RJ LANÇA PLANO DE AÇÃO PARA 2012

O Comitê de Apoio à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se reuniu na manhã desta quinta-feira (22/9) para analisar a proposta de trabalho que vai implementar a Resolução Administrativa nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


Integrantes do CAD reunidos no Salão Nobre da Presidência do TRT/RJ

AÇÕES JÁ REALIZADAS

Desde o início da atual Administração o TRT/RJ vem se adequando às determinações da resolução do CSJT. Por meio do Ato nº 52/2010 foram alocadas 134 funções comissionadas de assistente de juiz Substituto, nível FC-5 - criadas no quadro II, do Anexo II, da Lei nº 11.877 de 2008 - na Secretaria de cada uma das Varas do Trabalho deste Tribunal.

Foram também alocadas outras 134 funções comissionadas de Secretário Calculista nas Secretarias das VTs, pelo Ato nº 68/2010. O aumento de servidores e funções seguiu as normas contidas nos artigos 6º e 10º da Resolução nº 63/2010, do CSJT, que prevê a reestruturação de 1ª instância.

Seguindo a proposta do Conselho, algumas nomenclaturas de órgãos e unidades administrativas do TRT/RJ já foram atualizadas, como por exemplo a Secretaria-Geral da Presidência e a Escola Judicial do TRT da 1ª Região.

Por determinação do CSJT, todos os Tribunais do país têm até o dia 23 de setembro para apresentar um Plano de Ação, prevendo ajustes que serão aplicados em 2012. O TRT/RJ elaborou um calendário para o cumprimento das determinações do Conselho.

CRONOGRAMA DE AÇÕES

Dezembro de 2011 - Todas as nomenclaturas, tanto das unidades administrativas quanto das funções comissionadas do Tribunal, serão adequadas.

Também será enviada para apreciação do Órgão Especial uma proposta de anteprojeto de Lei para a criação de novas Varas do Trabalho e cargos efetivos, com o objetivo de adequação da estrutura organizacional conforme as diretrizes da resolução.

Fevereiro de 2012 – Início da adequação que o Tribunal fará em toda a sua estrutura organizacional. As mudanças começarão pelos gabinetes dos desembargadores. Será enviada ao Órgão Especial uma proposta de Resolução Administrativa para a adequação da quantidade e também dos níveis de funções comissionadas dos gabinetes, excluíndo a função de chefe de gabinete. Vale ressaltar que estas mudanças só ocorrerão quando os dados estatísticos de 2011 estiverem finalizados.

Julho de 2012 – O Comitê de Apoio à Administração enviará ao Órgão Especial uma proposta de Resolução Administrativa para a adequação da quantidade e dos níveis de funções comissionadas, além do número de servidores lotados em cada Vara do Trabalho.

Dezembro de 2012 – O CAD encaminhará para a apreciação do Órgão Especial minutas de Resolução Administrativa para adequar o nível da função comissionada do chefe de gabinete de desembargador e a quantidade de cargos em comissão e funções comissionadas nas demais unidades do Tribunal.


Gestores durante as deliberações do CAD

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estipulou como prazo limite para o cumprimento da Resolução nº 63/2010 o mês de dezembro de 2012.

Estiveram presentes à reunião do CAD os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal; Fernando Antonio Zorzenon da Silva, corregedor regional no exercício da Vice-Presidência; Ana Maria Soares de Moraes, vice-corregedora no exercício da Corregedoria Regional; e Evandro Pereira Valadão Lopes; José Márcio da Silva Almeida, diretor-geral; Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, secretário-geral da Presidência; Marcelo Abreu Silva, diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF); e Bruno Henrique Fonseca, assessor de Desenvolvimento Institucional (ADI).

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO PARA CRIAÇÃO DE VARAS NO TRT/RJ

Na manhã de quarta-feira (28/9), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, 15 projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam Varas, cargos e funções para diversos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles o PL 1.831/2011, relativo ao TRT/RJ.
O teor do projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo TST e pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, quando contou com sustentação oral da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Regional.
Em seu parecer na CTASP, o deputado Walney Rocha, relator do projeto, afirmou que tanto a atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro como a demanda pela prestação jurisdicional trabalhista a ela associada deverão seguir trajetória de expansão e que, nessas circunstâncias, a criação das novas Varas de Trabalho mostra-se imprescindível.
O deputado também registrou a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e os investimentos vinculados à realização da Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, que irão gerar grande número de empregos, tanto diretos como indiretos. O relator ressaltou ainda que a última criação de Vara do Trabalho na 1ª Região ocorreu em 2003.
A inclusão em pauta e a aprovação das matérias só foi possível graças à articulação da equipe da Assessoria de Relações Institucionais do CSJT com os parlamentares relatores e também com o presidente da CTASP, deputado Silvio Costa.
PL 1.831/2011
O texto do projeto prevê a criação de 12 cargos de juiz do Trabalho Titular, cinco cargos de juiz do Trabalho substituto e 209 cargos de provimento efetivo a serem ocupados por Analistas e Técnicos Judiciários, além das Varas, que estariam assim distribuídas:
- uma Vara do Trabalho na cidade de Campos dos Goytacazes (4ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaboraí (2ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaguaí (2ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Macaé (3ª Vara);
- duas Varas do Trabalho na cidade de Niterói (8ª e 9ª Varas);
- duas Varas do Trabalho na cidade de Nova Iguaçu (7ª e 8ª Varas);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Resende (2ª Vara);
- duas Varas do Trabalho na cidade de São Gonçalo (5ª e 6ª Varas);
- uma Vara do Trabalho na cidade de São João de Meriti (3ª Vara).
Agora, o PL 1.831/2011 será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
(Foto do Congresso Nacional: Rodolfo Stuckert)
(Com informações da Câmara dos Deputados e do CSJT)
http://portal1.trtrio.gov.br:7777/pls/p
ortal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=13399517&p_set
tingssetid=295764&p_settingssiteid=73&p_siteid=
73&p_type=basetext&p_textid=13399518
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Aumento e Supersalários

Projeto multiplica supersalários no Judiciário
Segundo comissão de servidores, em apenas oito tribunais número de funcionários que ganham mais que ministros do STF passará de 512 para quase 5 mil caso seja aprovado projeto que reajusta em 56% os vencimentos

27/09/2011 07:00

Presidente do Supremo, Peluso pressiona pela aprovação do projeto que aumento os salários na Justiça, que Dilma evita por conta do impacto orçamentário
O projeto de lei que aumenta em 56% o vencimento básico dos 120 mil servidores do Judiciário do Brasil vai aumentar a quantidade de funcionários da Justiça que ganham supersalários. Segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS), em um grupo de apenas oito tribunais haverá um salto de 512 para 4.814 funcionários recebendo mais que o teto constitucional, hoje de R$ 27.723,13. Ou seja, um incremento de nove vezes.

Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário

A aprovação do projeto de lei 6613/09, com impacto de R$ 7,3 bilhões no orçamento, está em impasse por conta da queda de braço entre o governo de Dilma Rousseff, interessado em cortar gastos, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, que pressiona a favor da matéria. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde a matéria tramita, tenta um encontro esta semana com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para fechar um acordo entre as partes. Mas o deputado Cláudio Puty (PT-PA) admite que o incremento na quantidade de supersalários contida no projeto é um dos problemas na negociação.

“É óbvio que um dos motivos pelos quais não se chega a um acordo é isso”, disse Puty ao Congresso em Foco na segunda-feira (26). “Sem dúvida nenhuma, os entraves são o impacto orçamentário e as distorções”, continuou o presidente da comissão, que vai ficar lotada de servidores na próxima quarta-feira, pressionando pela aprovação da matéria. Entretanto, isso não deve acontecer, porque não há um acordo costurado.

A CPS analisou as folhas de pagamento de oito tribunais: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do Paraná e Tribunal do Trabalho de Minas Gerais. Nos primeiros cinco, encontrou 512 servidores ganhando acima do teto. Ao aplicar o índice de correção de 54% para analistas e 56% para técnicos na folha de todos eles, a comissão chegou a 4.812 funcionários que passarão a ganhar mais do que o salário dos ministros do Supremo. Os últimos três tribunais, que não têm funcionários com supersalários, vão fazer parte do grupo.

O PL 6613/09 só prevê reajuste para os servidores. Há um outro projeto, pelo qual o STF também trabalha pela aprovação, que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,6 mil.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comentou os dados da CPS por não considerá-los oficiais, mas estimou que existem até 600 servidores com megasalários em todo o Brasil.

Acima de R$ 34 mil

Pelos dados do levantamento, um assessor chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje ganha acima do teto (R$ 28.666 por mês, já descontados os auxílios, férias, 13º e abates), vai aumentar seu salário para R$ 34.933 se o projeto for aprovado. Na mesma simulação, um analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai passar de R$ 33.282 para R$ 38.782 mensais. Um diretor de secretaria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai deixar de receber R$ 28.704 para chegar a R$ 34.913.

No TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), não foram encontrados servidores com supersalários. Mas, com a aprovação da proposta, passarão a existir nove, segundo o estudo da CPS. A Fenajufe lembra que “a regra é o teto”, ou seja, caso haja aumentos maiores, os tribunais farão o corte em tudo o que passar o limite de R$ 27.723. Veja a íntegra das respostas dos sindicatos.

O TRF da 4ª Região disse que seus funcionários com salários acima do teto ganham bônus por decidirem não se aposentar, verba que não entra na conta da remuneração máxima. O TJ de Brasília disse que as folhas de pagamento publicadas por eles e analisadas pela CPS não continham o valor do abate-teto, mas essa informação constava nos documentos. Alguns órgãos disseram que não se manifestariam sobre o PL 6613. Outros tribunais citados não responderam aos pedidos de esclarecimentos. Veja as respostas.

Sem previsão

Além dos supersalários no projeto, outro problema que emperra a tramitação do aumento é a inexistência de uma fonte de financiamento prevista para isso no orçamento. O projeto de lei orçamentária enviado por Dilma não previu gastos para bancar o PL 6613.

Em carta a Cláudio Puty, Cézar Peluso lembrou que a lei orçamentária autorizou o governo federal a abrir crédito suplementar para prever os gastos. Mas isso não aconteceu. A assessoria de Peluso, que quer pressa na aprovação da matéria, disse que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Como funciona uma votação nas Comiss/oes

FOCO

Com dois deputados, comissão aprova 118 projetos na Câmara

JOSIAS DE SOUZA
DE BRASÍLIA

O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados.
Falso. Havia em plenário duas almas: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista.
O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago, na presidência; o petista Couto, no plenário.
Conforme noticiou "O Globo", foram aprovados 118 projetos em três minutos.
A ata, porém, omite a duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo do que foi "deliberado".
As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões.
Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais.
Cada bloco correspondeu a uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença de Couto, Colnago dizia: "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram".
Na primeira fileira, Couto mantinha-se inerte.
E Colnago: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado".
Após três minutos, ele encerrou a sessão. Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?".
Ouvido sobre o teatro, Colnago disse que as matérias eram de consenso e que o regimento da Casa prevê votação simbólica.