Na manhã de quarta-feira (28/9), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, 15 projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam Varas, cargos e funções para diversos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles o PL 1.831/2011, relativo ao TRT/RJ.
O teor do projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo TST e pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, quando contou com sustentação oral da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Regional.
Em seu parecer na CTASP, o deputado Walney Rocha, relator do projeto, afirmou que tanto a atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro como a demanda pela prestação jurisdicional trabalhista a ela associada deverão seguir trajetória de expansão e que, nessas circunstâncias, a criação das novas Varas de Trabalho mostra-se imprescindível.
O deputado também registrou a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e os investimentos vinculados à realização da Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, que irão gerar grande número de empregos, tanto diretos como indiretos. O relator ressaltou ainda que a última criação de Vara do Trabalho na 1ª Região ocorreu em 2003.
A inclusão em pauta e a aprovação das matérias só foi possível graças à articulação da equipe da Assessoria de Relações Institucionais do CSJT com os parlamentares relatores e também com o presidente da CTASP, deputado Silvio Costa.
PL 1.831/2011
O texto do projeto prevê a criação de 12 cargos de juiz do Trabalho Titular, cinco cargos de juiz do Trabalho substituto e 209 cargos de provimento efetivo a serem ocupados por Analistas e Técnicos Judiciários, além das Varas, que estariam assim distribuídas:
- uma Vara do Trabalho na cidade de Campos dos Goytacazes (4ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaboraí (2ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Itaguaí (2ª Vara);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Macaé (3ª Vara);
- duas Varas do Trabalho na cidade de Niterói (8ª e 9ª Varas);
- duas Varas do Trabalho na cidade de Nova Iguaçu (7ª e 8ª Varas);
- uma Vara do Trabalho na cidade de Resende (2ª Vara);
- duas Varas do Trabalho na cidade de São Gonçalo (5ª e 6ª Varas);
- uma Vara do Trabalho na cidade de São João de Meriti (3ª Vara).
Agora, o PL 1.831/2011 será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
(Foto do Congresso Nacional: Rodolfo Stuckert)
(Com informações da Câmara dos Deputados e do CSJT)
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sexta-feira, 30 de setembro de 2011
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Aumento e Supersalários
Projeto multiplica supersalários no Judiciário
Segundo comissão de servidores, em apenas oito tribunais número de funcionários que ganham mais que ministros do STF passará de 512 para quase 5 mil caso seja aprovado projeto que reajusta em 56% os vencimentos
27/09/2011 07:00
Presidente do Supremo, Peluso pressiona pela aprovação do projeto que aumento os salários na Justiça, que Dilma evita por conta do impacto orçamentário
O projeto de lei que aumenta em 56% o vencimento básico dos 120 mil servidores do Judiciário do Brasil vai aumentar a quantidade de funcionários da Justiça que ganham supersalários. Segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS), em um grupo de apenas oito tribunais haverá um salto de 512 para 4.814 funcionários recebendo mais que o teto constitucional, hoje de R$ 27.723,13. Ou seja, um incremento de nove vezes.
Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário
A aprovação do projeto de lei 6613/09, com impacto de R$ 7,3 bilhões no orçamento, está em impasse por conta da queda de braço entre o governo de Dilma Rousseff, interessado em cortar gastos, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, que pressiona a favor da matéria. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde a matéria tramita, tenta um encontro esta semana com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para fechar um acordo entre as partes. Mas o deputado Cláudio Puty (PT-PA) admite que o incremento na quantidade de supersalários contida no projeto é um dos problemas na negociação.
“É óbvio que um dos motivos pelos quais não se chega a um acordo é isso”, disse Puty ao Congresso em Foco na segunda-feira (26). “Sem dúvida nenhuma, os entraves são o impacto orçamentário e as distorções”, continuou o presidente da comissão, que vai ficar lotada de servidores na próxima quarta-feira, pressionando pela aprovação da matéria. Entretanto, isso não deve acontecer, porque não há um acordo costurado.
A CPS analisou as folhas de pagamento de oito tribunais: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do Paraná e Tribunal do Trabalho de Minas Gerais. Nos primeiros cinco, encontrou 512 servidores ganhando acima do teto. Ao aplicar o índice de correção de 54% para analistas e 56% para técnicos na folha de todos eles, a comissão chegou a 4.812 funcionários que passarão a ganhar mais do que o salário dos ministros do Supremo. Os últimos três tribunais, que não têm funcionários com supersalários, vão fazer parte do grupo.
O PL 6613/09 só prevê reajuste para os servidores. Há um outro projeto, pelo qual o STF também trabalha pela aprovação, que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,6 mil.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comentou os dados da CPS por não considerá-los oficiais, mas estimou que existem até 600 servidores com megasalários em todo o Brasil.
Acima de R$ 34 mil
Pelos dados do levantamento, um assessor chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje ganha acima do teto (R$ 28.666 por mês, já descontados os auxílios, férias, 13º e abates), vai aumentar seu salário para R$ 34.933 se o projeto for aprovado. Na mesma simulação, um analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai passar de R$ 33.282 para R$ 38.782 mensais. Um diretor de secretaria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai deixar de receber R$ 28.704 para chegar a R$ 34.913.
No TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), não foram encontrados servidores com supersalários. Mas, com a aprovação da proposta, passarão a existir nove, segundo o estudo da CPS. A Fenajufe lembra que “a regra é o teto”, ou seja, caso haja aumentos maiores, os tribunais farão o corte em tudo o que passar o limite de R$ 27.723. Veja a íntegra das respostas dos sindicatos.
O TRF da 4ª Região disse que seus funcionários com salários acima do teto ganham bônus por decidirem não se aposentar, verba que não entra na conta da remuneração máxima. O TJ de Brasília disse que as folhas de pagamento publicadas por eles e analisadas pela CPS não continham o valor do abate-teto, mas essa informação constava nos documentos. Alguns órgãos disseram que não se manifestariam sobre o PL 6613. Outros tribunais citados não responderam aos pedidos de esclarecimentos. Veja as respostas.
Sem previsão
Além dos supersalários no projeto, outro problema que emperra a tramitação do aumento é a inexistência de uma fonte de financiamento prevista para isso no orçamento. O projeto de lei orçamentária enviado por Dilma não previu gastos para bancar o PL 6613.
Em carta a Cláudio Puty, Cézar Peluso lembrou que a lei orçamentária autorizou o governo federal a abrir crédito suplementar para prever os gastos. Mas isso não aconteceu. A assessoria de Peluso, que quer pressa na aprovação da matéria, disse que ele não se manifestaria sobre o assunto.
Segundo comissão de servidores, em apenas oito tribunais número de funcionários que ganham mais que ministros do STF passará de 512 para quase 5 mil caso seja aprovado projeto que reajusta em 56% os vencimentos
27/09/2011 07:00
Presidente do Supremo, Peluso pressiona pela aprovação do projeto que aumento os salários na Justiça, que Dilma evita por conta do impacto orçamentário
O projeto de lei que aumenta em 56% o vencimento básico dos 120 mil servidores do Judiciário do Brasil vai aumentar a quantidade de funcionários da Justiça que ganham supersalários. Segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS), em um grupo de apenas oito tribunais haverá um salto de 512 para 4.814 funcionários recebendo mais que o teto constitucional, hoje de R$ 27.723,13. Ou seja, um incremento de nove vezes.
Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário
A aprovação do projeto de lei 6613/09, com impacto de R$ 7,3 bilhões no orçamento, está em impasse por conta da queda de braço entre o governo de Dilma Rousseff, interessado em cortar gastos, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, que pressiona a favor da matéria. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde a matéria tramita, tenta um encontro esta semana com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para fechar um acordo entre as partes. Mas o deputado Cláudio Puty (PT-PA) admite que o incremento na quantidade de supersalários contida no projeto é um dos problemas na negociação.
“É óbvio que um dos motivos pelos quais não se chega a um acordo é isso”, disse Puty ao Congresso em Foco na segunda-feira (26). “Sem dúvida nenhuma, os entraves são o impacto orçamentário e as distorções”, continuou o presidente da comissão, que vai ficar lotada de servidores na próxima quarta-feira, pressionando pela aprovação da matéria. Entretanto, isso não deve acontecer, porque não há um acordo costurado.
A CPS analisou as folhas de pagamento de oito tribunais: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do Paraná e Tribunal do Trabalho de Minas Gerais. Nos primeiros cinco, encontrou 512 servidores ganhando acima do teto. Ao aplicar o índice de correção de 54% para analistas e 56% para técnicos na folha de todos eles, a comissão chegou a 4.812 funcionários que passarão a ganhar mais do que o salário dos ministros do Supremo. Os últimos três tribunais, que não têm funcionários com supersalários, vão fazer parte do grupo.
O PL 6613/09 só prevê reajuste para os servidores. Há um outro projeto, pelo qual o STF também trabalha pela aprovação, que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,6 mil.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comentou os dados da CPS por não considerá-los oficiais, mas estimou que existem até 600 servidores com megasalários em todo o Brasil.
Acima de R$ 34 mil
Pelos dados do levantamento, um assessor chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje ganha acima do teto (R$ 28.666 por mês, já descontados os auxílios, férias, 13º e abates), vai aumentar seu salário para R$ 34.933 se o projeto for aprovado. Na mesma simulação, um analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai passar de R$ 33.282 para R$ 38.782 mensais. Um diretor de secretaria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai deixar de receber R$ 28.704 para chegar a R$ 34.913.
No TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), não foram encontrados servidores com supersalários. Mas, com a aprovação da proposta, passarão a existir nove, segundo o estudo da CPS. A Fenajufe lembra que “a regra é o teto”, ou seja, caso haja aumentos maiores, os tribunais farão o corte em tudo o que passar o limite de R$ 27.723. Veja a íntegra das respostas dos sindicatos.
O TRF da 4ª Região disse que seus funcionários com salários acima do teto ganham bônus por decidirem não se aposentar, verba que não entra na conta da remuneração máxima. O TJ de Brasília disse que as folhas de pagamento publicadas por eles e analisadas pela CPS não continham o valor do abate-teto, mas essa informação constava nos documentos. Alguns órgãos disseram que não se manifestariam sobre o PL 6613. Outros tribunais citados não responderam aos pedidos de esclarecimentos. Veja as respostas.
Sem previsão
Além dos supersalários no projeto, outro problema que emperra a tramitação do aumento é a inexistência de uma fonte de financiamento prevista para isso no orçamento. O projeto de lei orçamentária enviado por Dilma não previu gastos para bancar o PL 6613.
Em carta a Cláudio Puty, Cézar Peluso lembrou que a lei orçamentária autorizou o governo federal a abrir crédito suplementar para prever os gastos. Mas isso não aconteceu. A assessoria de Peluso, que quer pressa na aprovação da matéria, disse que ele não se manifestaria sobre o assunto.
domingo, 25 de setembro de 2011
Como funciona uma votação nas Comiss/oes
FOCO
Com dois deputados, comissão aprova 118 projetos na Câmara
JOSIAS DE SOUZA
DE BRASÍLIA
O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados.
Falso. Havia em plenário duas almas: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista.
O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago, na presidência; o petista Couto, no plenário.
Conforme noticiou "O Globo", foram aprovados 118 projetos em três minutos.
A ata, porém, omite a duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo do que foi "deliberado".
As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões.
Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais.
Cada bloco correspondeu a uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença de Couto, Colnago dizia: "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram".
Na primeira fileira, Couto mantinha-se inerte.
E Colnago: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado".
Após três minutos, ele encerrou a sessão. Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?".
Ouvido sobre o teatro, Colnago disse que as matérias eram de consenso e que o regimento da Casa prevê votação simbólica.
Com dois deputados, comissão aprova 118 projetos na Câmara
JOSIAS DE SOUZA
DE BRASÍLIA
O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados.
Falso. Havia em plenário duas almas: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista.
O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago, na presidência; o petista Couto, no plenário.
Conforme noticiou "O Globo", foram aprovados 118 projetos em três minutos.
A ata, porém, omite a duração da sessão. Limita-se a registrar um resumo do que foi "deliberado".
As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões.
Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais.
Cada bloco correspondeu a uma encenação. Dirigindo-se ao ermo de um plenário reduzido à presença de Couto, Colnago dizia: "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram".
Na primeira fileira, Couto mantinha-se inerte.
E Colnago: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado".
Após três minutos, ele encerrou a sessão. Voltando-se para Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?".
Ouvido sobre o teatro, Colnago disse que as matérias eram de consenso e que o regimento da Casa prevê votação simbólica.
Colegas de outros TRTs que podem nos ajudar tbm.
iara.dpaula@gmail.com TRT7 - iara
risoneide.moraes@gmail.com TRT7 - riso
elizioafonso@ibest.com.br TRT 3 - elizio
jsi@unesc.net TRT 23 - jacira
armandomgava@hotmail.com TRT 23 - armando
casica07@hotmail.com TRT 23 - Camila
josemnt@gmail.com TRT 23 - Jose Marcelo - pr
Olá,
Meu nome é Iara, aprovada no último concurso do TRT7, e tenho interesse em participar do grupo que irá lutar pela aceleração da tramitação do projeto de lei do TRT7 e outros.
Fico no aguardo de contato.
Abçs,
Iara
>>>>
Olá. Meu nome é Risoneide e sou da comissão do trt 7. Desejo participar do grupo pra aceleração dos pls que estão na Câmara.
Aguardo contato.
Riso.
>>>>
A 3ª região, assim como a 1ª região (Rio de Janeiro) tem um projeto de lei criando mais vagas de técnico e analista tramitando atualmente na Camara. Os aprovados da 1ª região estão lutando para acelerar a tramitação desse projeto de lei. Se vc foi aprovado no concurso do TRT e tb quer acelerar a tramitação do projeto de lei da 3ª região, entre em contato com a nossa comissão pelo e-mail: f_cassola @ hotmail . com (sem os espaços em branco).
Boa noite!
Sou o 28° PNE - cargo TJAA - TRT 3. Moro em BH. Em que e como posso ser útil?
Att,.
Elízio
>>>>>
TRT 23
Boa noite
Quero participar tbm. Sou a terceira colocada para AJAA.
Abç
Aguardo notícias.
Jacira Silvano
>>>
Oi...vi seu recado no fórum do CW....estou classificado no TRT23 e queria saber o conteúdo da Comissão que mencionou?
Obrigado.
Armando
Olá,
meu nome é Camila, tenho interesse também nesse novo projeto.
Aguardo notícias
Camila
Olá, sou o 43 no polo 1. Moro no PR.
Quero somar forças....
Att.
José Marcelo.
risoneide.moraes@gmail.com TRT7 - riso
elizioafonso@ibest.com.br TRT 3 - elizio
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Fico no aguardo de contato.
Abçs,
Iara
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Olá. Meu nome é Risoneide e sou da comissão do trt 7. Desejo participar do grupo pra aceleração dos pls que estão na Câmara.
Aguardo contato.
Riso.
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Boa noite!
Sou o 28° PNE - cargo TJAA - TRT 3. Moro em BH. Em que e como posso ser útil?
Att,.
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TRT 23
Boa noite
Quero participar tbm. Sou a terceira colocada para AJAA.
Abç
Aguardo notícias.
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Oi...vi seu recado no fórum do CW....estou classificado no TRT23 e queria saber o conteúdo da Comissão que mencionou?
Obrigado.
Armando
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Olá, sou o 43 no polo 1. Moro no PR.
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